Futuro de Bolsonaro: especialistas divergem sobre regime inicial em caso de condenação, mas veem possibilidade de prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é julgado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado, em um processo de grande relevância política. A condenação é apontada como praticamente certa, mas ainda existem diferenças quanto à definição da pena e ao regime inicial de cumprimento. Essas divergências, porém, não afastam a possibilidade de que parte da pena seja cumprida em prisão domiciliar, desde que observados os critérios previstos em lei.

Em entrevista ao SBT News, o advogado Vinicius Lapetina, sócio do escritório Pavan, Lapetina e Silveira Advogados, destaca que a legislação permite a unificação de penas, com tempo máximo previsto de 40 anos. Ele acrescenta que, de acordo com a lei, o ex-presidente cumpriria a pena inicialmente em regime fechado, por se tratar de condenação superior a oito anos.

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