Entenda o que é prisão domiciliar humanitária e se Bolsonaro tem chances de conseguir benefício no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar humanitária, prevista em lei para casos excepcionais em que problemas graves de saúde, idade avançada ou condições familiares impedem o cumprimento da pena no sistema prisional. A medida só é concedida quando comprovada a impossibilidade de atendimento adequado no cárcere.

Em matéria publicada no Valor Econômico, nosso sócio Vinicius Lapetina esclarece que esse tipo de prisão é excepcional e fundamentado na dignidade da pessoa humana, dependendo de demonstração clara de que o sistema prisional não consegue oferecer o tratamento necessário, algo que o STF precisa analisar caso a caso.

Leia a matéria completa em: valor.globo.com/politica/noticia/2025/11/21/entenda-o-que-e-prisao-domiciliar-humanitaria-e-se-bolsonaro-tem-chances-de-conseguir-beneficio-no-stf.ghtml