PEC da Segurança Pública: especialistas divergem sobre eficácia da proposta

Em matéria publicada pela EXAME, o advogado Vinicius Lapetina, sócio do Pavan, Lapetina e Silveira Advogados, comentou os impactos da PEC da Segurança Pública, atualmente em debate no Congresso Nacional.

Para Vinicius, a proposta pode representar um avanço no combate ao crime organizado, ao promover uma integração efetiva entre União, Estados e Municípios. Segundo ele, “o modelo atual, baseado na autonomia isolada dos entes federativos, fracassou em oferecer respostas efetivas ao crime organizado. Nesse contexto, a integração representa a instituição de um sistema cooperativo que potencializa a eficiência das investigações e operações, principalmente com o compartilhamento de dados”.

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