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27 de março de 2025

Antes de Bolsonaro, Fernando Collor foi condenado pelo STF

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Agora que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele será julgado por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A expectativa é que o julgamento termine ainda neste ano, a fim de evitar as…

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16 de agosto de 2023

Nem todo ato de manipulação no futebol configura crime

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Com a maciça ampliação de sites de apostas em eventos esportivos, surgem em grande número os casos de manipulação de resultados de jogos de futebol. Abjeta prática tem como pano de fundo a oferta de vantagem financeira a atletas suscetíveis ao conluio…

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9 de agosto de 2022

MP não pode celebrar acordo de colaboração premiada com pessoa jurídica

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Importante decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça em caso que o PLS Advogados atuou em defesa de seu cliente e conseguiu a procedência da tese de que pessoa jurídica não pode celebrar acordo de colaboração premiada. https://www.conjur.com.br/2022-ago-09/pessoa-juridica-nao-firmar-acordo-colaboracao-premiada

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