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Newton de Souza Pavan, sócio do Pavan, Lapetina e Silveira Advogados, comentou sobre o aumento das tentativas de fraude eletrônica, especialmente entre pessoas acima de 60 anos. Pavan explicou que, embora a tecnologia tenha facilitado as transações online, ela também criou um…

Agora que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele será julgado por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A expectativa é que o julgamento termine ainda neste ano, a fim de evitar as…

Deise Moura dos Anjos foi encontrada morta dentro da prisão; ela era suspeita de envenenar bolo que matou três pessoas da mesma família no Rio Grande do Sul A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deve manter as investigações e concluir…

Com a maciça ampliação de sites de apostas em eventos esportivos, surgem em grande número os casos de manipulação de resultados de jogos de futebol. Abjeta prática tem como pano de fundo a oferta de vantagem financeira a atletas suscetíveis ao conluio…

Publicação de Vinícius Scatigno Lapetina e Davi Lafer Szuvarcfuter na Revista Jurídica Luso Brasileira, da Universidade de Lisboa, acerca das alterações da lei dos crimes de licitação. https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/5/2022_05_1465_1473.pdf

Importante decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça em caso que o PLS Advogados atuou em defesa de seu cliente e conseguiu a procedência da tese de que pessoa jurídica não pode celebrar acordo de colaboração premiada. https://www.conjur.com.br/2022-ago-09/pessoa-juridica-nao-firmar-acordo-colaboracao-premiada

O 7º grupo de Direito Criminal do TJ/SP absolveu homem condenado por crime contra a ordem tributária. Colegiado considerou que a remissão da dívida pela Fazenda Pública deve repercutir na esfera penal porque equiparada ao pagamento dela ou ao seu parcelamento. No…

“A advocacia representa, portanto, um munus público, uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome de anseios punitivistas.” Assim afirmou o ministro Gilmar Mendes, do STF, ao conceder liminar…