Publicações

Publicação de Vinícius Scatigno Lapetina e Davi Lafer Szuvarcfuter na Revista Jurídica Luso Brasileira, da Universidade de Lisboa, acerca das alterações da lei dos crimes de licitação. https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/5/2022_05_1465_1473.pdf

Importante decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça em caso que o PLS Advogados atuou em defesa de seu cliente e conseguiu a procedência da tese de que pessoa jurídica não pode celebrar acordo de colaboração premiada. https://www.conjur.com.br/2022-ago-09/pessoa-juridica-nao-firmar-acordo-colaboracao-premiada

O 7º grupo de Direito Criminal do TJ/SP absolveu homem condenado por crime contra a ordem tributária. Colegiado considerou que a remissão da dívida pela Fazenda Pública deve repercutir na esfera penal porque equiparada ao pagamento dela ou ao seu parcelamento. No…

“A advocacia representa, portanto, um munus público, uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome de anseios punitivistas.” Assim afirmou o ministro Gilmar Mendes, do STF, ao conceder liminar…

Por Davi Lafer Szuvarcfuter Em janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.964/2019, que ficou conhecida como pacote “anticrime”, tendo como objetivo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal brasileira, notadamente no combate ao crime organizado, tráfico de armas,…

Por Newton de Souza Pavan e Vinícius Lapetina Promover a saída de recursos financeiros do país, sem a devida comunicação ao Banco Central do Brasil, ou manter depósito no exterior sem declará-lo às autoridades brasileiras são condutas que constituem crime, de acordo…

Publicação de Vinícius Scatigno Lapetina na Revista Jurídica Luso Brasileira, da Universidade de Lisboa, acerca da utilização do trabalho e do estudo como forma de ressocialização dos presos. https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1385_1396.pdf