Publicações

Por Newton de Souza Pavan e Vinícius Lapetina Promover a saída de recursos financeiros do país, sem a devida comunicação ao Banco Central do Brasil, ou manter depósito no exterior sem declará-lo às autoridades brasileiras são condutas que constituem crime, de acordo…

Publicação de Vinícius Scatigno Lapetina na Revista Jurídica Luso Brasileira, da Universidade de Lisboa, acerca da utilização do trabalho e do estudo como forma de ressocialização dos presos. https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1385_1396.pdf